Republicanos no Congresso preparam legislação para sancionar funcionários do Tribunal Penal Internacional: guerra, dia 207

O presidente da Câmara de Representantes dos EUA, o republicano Mike Johnson, garantiu esta terça-feira que vários congressistas republicanos já começaram a preparar legislação para retaliar contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), que estará a ponderar emitir mandatos de detenção contra responsáveis militares de Israel.

Em comunicado, Johnson exigiu que a Casa Branca se oponha a potenciais mandatos de captura: seriam “ilegais” e “vergonhosos”, definiu o congressista eleito pelo estado do Louisiana – e que nas últimas semanas tem visto o seu lugar ameaçado pela ala mais radical do Partido, aliada de Donald Trump.

Assim, o republicano prometeu “usar todos os instrumentos disponíveis para impedir tal abominação”, sublinhando que a ação do TPI abriria um precedente que poderia ser usado contra militares norte-americanos.

Criança junto a uma tenda improvisada que lhe serve de abrigo em Rafah, no sul da Faixa de Gaza

HATEM KHALED/REUTERS

Guerra no Médio Oriente

Os juízes do TPI investigam denúncias de crimes de guerra cometidos pelas forças israelitas desde 2014: os casos aumentaram desde o início da guerra em Gaza, em outubro, e por isso é possível que Benjamin Netanyahu e outros responsáveis políticos e militares de Telavive estejam a ser investigados pelo tribunal sediado em Haia, Países Baixos.

Ao jornal digital “Axios”, o republicano Michael McCaul, presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes, garantiu que está a trabalhar num projeto de lei para sancionar funcionários do TPI que estão a investigar os Estados Unidos e os seus aliados – no caso, Israel.

Ontem, a porta-voz da Casa Branca garantiu que a Administração Biden não apoia a investigação do TPI sobre a guerra de Israel contra o Hamas. O tribunal não tem jurisdição nesta matéria, considera Karine Jean-Pierre.

Em 2000, o então presidente democrata Bill Clinton assinou o tratado que deu origem ao TPI – no entanto, o documento nunca chegou a ser ratificado no Senado. Dois anos depois, George W. Bush retirou a assinatura norte-americana do acordo que junta 123 países.

Esta semana, Benjamin Netanyahu declarou que não reconhece a autoridade do TPI – e pediu ajuda a Biden para impedir a emissão de mandatos de captura contra o seu governo.

“A possibilidade de emitir mandados de captura por crimes de guerra dos comandantes das Forças de Defesa de Israel é um escândalo de uma escala histórica”, declarou o primeiro-ministro já esta terça-feira, acusando os juízes de “um crime de ódio antissemita sem precedentes”.

Imagens Getty

Washington pressiona Hamas para aceitar acordo

As negociações para alcançar um cessar-fogo de 40 dias em Gaza e permitir a libertação de reféns israelitas em troca de prisioneiros palestinianos continuam, e esta terça-feira o secretário de Estado dos EUA voltou a pressionar o Hamas para aceitar o acordo.

“Chega de atrasos, chega de desculpas. A hora de agir é agora”, declarou Anthony Blinken na Jordânia, pouco antes de partir para Israel, pedindo uma decisão positiva do Hamas “sem demoras”.

A proposta de trégua foi apresentada durante uma reunião realizada esta segunda-feira no Cairo, graças aos esforços mediadores de Egipto e Catar. Os responsáveis políticos do Hamas estão em Doha, capital catari, e prometeram dar uma resposta “o mais rapidamente possível”, segundo a agência France Presse (AFP).

“Esta é a melhor e mais eficaz forma de aliviar o sofrimento, e também de criar um ambiente no qual possamos esperar avançar para algo que seja verdadeiramente sustentável e que traga paz duradoura às pessoas que precisam dela desesperadamente”, sustentou Blinken.

Erdogan e Netanyahu num encontro em Nova York, em setembro de 2023

Anadolu/Getty

Guerra no Médio Oriente

O responsável dos EUA garantiu hoje que foi estabelecida uma ligação direta entre a Jordânia e o norte de Gaza, através da cidade israelita de Erez, com o objetivo de enviar bens essenciais à população presa dentro do enclave. “Este é um progresso real e importante, mas ainda há muito a fazer”, concluiu.

Primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu

RONEN ZVULUN/REUTERS

Internacional

Outras notícias

> O diretor-geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) vai visitar o Irão na próxima semana, numa altura em que a tensão com Israel aumenta o risco de um ataque contra uma infraestrutura nuclear. Rafael Grossi pediu “extrema contenção” aos responsáveis políticos e militares de ambos os países. A sua última visita ao Irão foi há mais de um ano.

> A ativista franco-palestiniana Rima Hassan, membro da coligação de esquerda França Insubmissa, foi interrogada pela polícia de Paris por suspeitas de “apologia do terrorismo”. No final de novembro, a responsável política confirmou que o ataque do Hamas a 7 de outubro foi uma medida de legítima defesa – tendo entretanto recuado e culpado o jornal “Le Crayon” pela edição da sua resposta. Após ser ouvida durante duas horas pelas autoridades, Hassan foi recebida por centenas de ativistas pró-palestinianos.

> Um navio porta-contentores de bandeira portuguesa foi atacado por um ‘drone’ nos confins do mar Arábico. O ataque ao MSC Orion ocorreu na passada sexta-feira, a cerca de 600 quilómetros da costa do Iémen: tendo em conta a localização geográfica, é muito provável que se trate de um ataque reivindicado pelos Huthis, grupo de rebeldes próximo do Hamas.